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Lula sanciona lei que cria bolsa de qualificação para pessoas em situação de rua

situação de rua

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei de extrema importância para a população em situação de rua. A nova legislação, chamada Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua (PNTC Pop Rua), tem como objetivo promover os direitos humanos dessas pessoas, garantindo acesso ao trabalho, renda, qualificação profissional e elevação da escolaridade.

Um dos principais pontos da lei é a criação de uma bolsa de qualificação profissional, que vai custear as despesas com alimentação e transporte para aqueles que decidirem participar de cursos técnicos ou buscar melhorar sua formação acadêmica. Essa medida visa promover a autonomia financeira desses indivíduos.

A PNTC Pop Rua também estabelece diretrizes para enfrentar o preconceito, discriminação e violência contra essa população no ambiente de trabalho. A fim de incentivar a inclusão social, a política prevê a criação de um selo para empresas que contratarem pessoas em situação de rua e estimula a produção de circuitos de economia solidária.

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Outro aspecto importante da nova legislação é o fortalecimento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), no qual crianças e adolescentes identificados trabalhando terão sua inclusão garantida. Dessa forma, os direitos das futuras gerações são protegidos.

Para que tudo isso seja efetivo, foram estabelecidos três eixos estratégicos na organização da política: a geração de empregos e a contratação desses indivíduos, o estímulo à permanência para qualificação profissional e elevação da escolaridade, além do acesso facilitado à renda por meio de uma política de microcrédito.

Outras medidas incluem a criação dos Centros de Apoio ao Trabalhador em Situação de Rua (CatRua), que serão responsáveis pelo cadastramento, captação e oferta de vagas no mercado de trabalho, além do acesso a programas de ensino técnico e emprego. Esses centros também auxiliarão na emissão de documentos essenciais e fornecerão informações sobre previdência.

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É importante destacar que a nova lei foi recebida com entusiasmo pela autora do projeto, a deputada Erika Hilton, que celebrou sua sanção nas redes sociais. Ela ressaltou que essa é a primeira lei federal que institui uma política nacional para a população em situação de rua, um grupo formado por pessoas marginalizadas.

Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua (PNTC Pop Rua)
ObjetivoPromover os direitos humanos da população em situação de rua, garantindo acesso ao trabalho, renda, qualificação profissional e elevação da escolaridade.
Pontos principais
  • Criação de bolsa de qualificação profissional
  • Enfrentamento ao preconceito, discriminação e violência no trabalho
  • Estímulo à inclusão social por meio de selo para empresas e circuitos de economia solidária
  • Fortalecimento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti)
  • Três eixos estratégicos: geração de empregos, permanência para qualificação profissional e acesso facilitado à renda
  • Criação dos Centros de Apoio ao Trabalhador em Situação de Rua (CatRua)
Deputada autora do projetoErika Hilton

Com informações de https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/01/17/lula-sanciona-lei-que-cria-bolsa-de-qualificacao-profissional-para-pessoas-em-situacao-de-rua.ghtml

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