Em uma medida que impacta milhões de trabalhadores em todo o Brasil, entrou em vigor no início de fevereiro de 2025 uma nova faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). A alteração, implementada por meio de Medida Provisória, isenta do tributo quem recebe até R$ 3.036 mensais, valor equivalente a dois salários mínimos, cumprindo uma promessa de campanha presidencial e ajustando a tabela à nova realidade do piso salarial nacional. Esta atualização segue uma revisão anterior na tabela do imposto, realizada em maio de 2024, e representa um passo na direção da meta estabelecida pela atual administração federal. Para os contribuintes beneficiados, o efeito prático será sentido no bolso principalmente em 2026, quando realizarão a declaração de ajuste anual referente aos rendimentos de 2025. A medida busca aliviar a carga tributária sobre as faixas de menor renda, especialmente após a atualização do salário mínimo. É crucial notar, entretanto, que as alterações se limitaram à faixa de isenção e à primeira faixa de tributação. As alíquotas e limites para rendimentos superiores aos R$ 3.036 mensais permanecem inalterados, seguindo a tabela progressiva que não sofre reajustes significativos desde 2015. Essa estagnação nas faixas mais altas levanta debates sobre a progressividade do sistema tributário brasileiro e o impacto da inflação acumulada sobre a classe média.
Contexto Salarial e Legislativo
A base para o novo limite de isenção é o salário mínimo nacional de 2025, fixado em R$ 1.518 desde 1º de janeiro. Este valor foi calculado com base em uma nova política de valorização, sancionada em dezembro de 2024, que combina a correção pela inflação (INPC) e uma parcela do crescimento real do PIB dos dois anos anteriores, limitada a 2,5%, visando assegurar ganhos acima da inflação para os trabalhadores. Apesar de a nova regra de isenção valer desde fevereiro, sua formalização por Medida Provisória ocorreu apenas em meados de abril. Esse atraso esteve relacionado à demora na aprovação do Orçamento Geral da União para 2025, cujas negociações se estenderam devido a discussões sobre a gestão e transparência das emendas parlamentares. Paralelamente, tramita no Congresso Nacional uma proposta mais ampla, enviada pelo Executivo em março, que busca elevar a isenção do IRPF para R$ 5.000 mensais, mas sua aprovação ainda depende de deliberação parlamentar e, se ocorrer em 2025, poderá valer apenas para 2026. Com informações do Correio do Povo: Nova tabela do IR entra em vigor, veja o que muda.
