A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão deliberativa realizada nesta quinta-feira (04/05/2023), um projeto que busca garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres em lugares de trabalho. A proposta institui medidas para lidar com a remuneração desigual no exercício da mesma função ou na realização de trabalhos de igual valor.
O Projeto é baseado no substitutivo apresentado pela relatora, deputada Jack Rocha (PT-ES), ao Projeto de Lei 1085/23, do Poder Executivo. A proposta agora segue para análise do Senado.
Mecanismos de transparência e fiscalização
O objetivo deste projeto é eliminar a discriminação salarial e remuneratória por motivos de sexo, raça, etnia, origem ou idade. Para isso, o mesmo estabelece mecanismos de transparência e de remuneração a serem seguidos pelas empresas. Além disso, prevê aumento da fiscalização sobre este assunto e aplica sanções administrativas em caso de transgressão das normas definidas pelo projeto.
Relatórios semestrais e multas
Foi decidido que as empresas com 100 ou mais empregados devem publicar relatórios semestrais sobre seus salários e remunerações, permitindo uma comparação entre os valores recebidos por mulheres e homens. Caso não mantenham essa obrigação, poderão ser multadas em até três por cento da folha salarial limitada a cem salários mínimos. Em casos onde há clara discriminação baseada em critérios como sexo ou raça devem pagar uma multa administrativa equivalente a dez vezes o valor do novo salário destinado ao trabalhador discriminado.
Canais específicos para denúncias
Além do aspecto salarial, o projeto também exige que as empresas ofereçam canais específicos para denúncias. Isto é importante porque as mulheres possuem mais chances de experimentar algum tipo de violência ou discriminação no local de trabalho.
Apesar das grandes expectativas que este projeto vem gerando em torno do impacto da legislação trabalhista no mercado de trabalho, houve algumas críticas. Algumas pessoas argumentam que este pesará demais sobre os empregadores, atrasando assim a contratação de mulheres e outras minorias. Outros ainda afirmam que os empregadores podem evitar o aumento dos salários dos homens, reduzindo assim os salários das mulheres.
O projeto é uma etapa fundamental para garantir a justiça salarial e promover a diversidade no ambiente de trabalho. Ele estabelece novos mecanismos legais para lidar com o problema da desigualdade salarial entre os dois sexos, apesar das preocupações manifestadas pelos críticos da proposta. O texto agora segue para análise do Senado e esperamos ver boas notícias assim que este for aprovado por esse órgão.
Com informações de https://www.camara.leg.br/noticias/958487-camara-aprova-projeto-que-preve-salarios-iguais-para-homens-e-mulheres/
