No projeto de orçamento para o próximo ano já consta o valor do salário mínimo de 2024. Essa mudança trará impactos significativos nos benefícios trabalhistas e previdenciários. Vale ressaltar que esse será o primeiro salário a seguir a nova política de valorização adotada pelo governo.
A partir do próximo ano, o salário mínimo será responsável por ser a principal fonte de renda dos trabalhadores contratados no regime CLT, servidores ativos e inativos, e dos aposentados e pensionistas vinculados ao governo federal. Conforme previsto pela Constituição Federal, o governo tem a obrigação de aumentar anualmente o salário mínimo para garantir que os brasileiros consigam acompanhar a evolução dos preços dos produtos.
Além dos trabalhadores, aqueles que recebem remuneração proveniente do governo federal também serão beneficiados pelo novo salário mínimo em 2024. Isso inclui benefícios trabalhistas e previdenciários, mas não abrange os benefícios assistenciais. Portanto, é importante deixar claro que o governo não tem responsabilidade em aumentar os pagamentos desses auxílios concedidos como complemento da renda das famílias pobres.
O decreto presidencial determina que o novo salário mínimo passará a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024. No entanto, o pagamento atualizado pode ocorrer em fevereiro para os trabalhadores, considerando o mês trabalhado anteriormente. Nesse sentido, será dever do empregador atualizar o pagamento dos funcionários, tanto nos depósitos quanto nas informações registradas na carteira de trabalho e no eSocial. Em caso de dúvidas sobre o valor a ser pago, é recomendável buscar esclarecimentos com a equipe de Recursos Humanos da empresa.
O valor do salário mínimo em 2024 já está definido no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) e será avaliado pelos parlamentares antes da sanção presidencial. Essa quantia levará em consideração a nova política de valorização do piso, adotada pelo governo atual. Durante a gestão anterior, o reajuste era baseado apenas na inflação do ano anterior, sem aumento real. Agora, a proposta é adotar um cálculo que foi utilizado até o governo anterior, que considera a inflação do ano anterior somada ao desempenho do PIB dois anos antes.
Com essa mudança no cálculo, estima-se que o salário mínimo em 2024 será 7,7% maior que o valor de janeiro de 2023, chegando a R$ 1.421,00. No entanto, é válido ressaltar que esse valor final será confirmado apenas após o decreto presidencial, levando em consideração os resultados da inflação do último ano e do PIB.
Além da mudança no valor do salário mínimo, também ocorrerá alterações nos pagamentos dos benefícios e alguns auxílios. Levando em conta que cada aumento de R$ 1 no salário mínimo pode elevar cerca de R$ 304,9 milhões nas despesas líquidas do governo, as pastas responsáveis por esses pagamentos precisarão receber mais recursos para atender às demandas. Os programas PIS, PASEP e seguro-desemprego pagarão no máximo R$ 1.421, assim como as aposentadorias, pensões do INSS e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
| Novo Salário Mínimo para 2024 | |
|---|---|
| Valor: | R$ 1.421,00 |
| Implementação: | A partir de 1º de janeiro de 2024 |
| Beneficiados: | Trabalhadores CLT, servidores ativos e inativos, aposentados e pensionistas vinculados ao governo federal |
| Política de Valorização: | Inflação do ano anterior + desempenho do PIB dois anos antes |
| Impactos: | Benefícios trabalhistas e previdenciários serão ajustados |
Com informações de https://fdr.com.br/2023/12/03/salario-minimo-em-2024-ja-tem-valor-e-inicio-de-pagamento-determinados/
