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Senado aprova proposta para renegociação do FIES e retomada de obras paradas

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O Senado Brasileiro aprovou recentemente um projeto de lei que tem como objetivo ampliar as oportunidades de renegociação das dívidas adquiridas pelos estudantes com o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, agora segue para sanção presidencial.

Renegociação do Fies

O projeto aprovado pelo Senado estabelece três modalidades de renegociação das dívidas do FIES. Para os estudantes inadimplentes há mais de 90 dias, será oferecido um desconto de 12% no valor total da dívida e parcelamento em até 150 vezes sem juros e multas. Já os estudantes com mais de 360 dias em dívida e Cadastro Único (Cadúnico) poderão usufruir de um desconto de cerca de 99% do valor total da dívida. Por fim, os estudantes com mais de 360 dias em dívida e sem Cadúnico terão um desconto de aproximadamente 77% do valor total da dívida.

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Pacto nacional para retomada de obras

Além da renegociação do FIES, o projeto também estabelece a criação de um pacto nacional para a retomada de obras paralisadas na área da educação básica e no Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é retomar cerca de 3.540 projetos inacabados ou paralisados em todo o país, desde a educação básica até o ensino médio, e aproximadamente cinco mil obras de unidades básicas de saúde. Para isso, serão necessários recursos provenientes dos estados e municípios, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

As obras que já estão em andamento e cujo contrato já expirou precisarão realizar um novo acordo para sua conclusão. Além disso, as obras e os serviços de engenharia paralisados ou inacabados financiados pelo extinto Plano de Ações Articuladas (PAR) também poderão fazer parte desse pacto nacional.

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Espera-se que essa iniciativa traga benefícios tanto para os estudantes endividados quanto para áreas importantes como a educação e a saúde pública no Brasil.

Notícia
Modalidades de renegociação das dívidas do FIES:
– Desconto de 12% no valor total da dívida, parcelamento em até 150 vezes sem juros e multas para estudantes inadimplentes há mais de 90 dias.
– Desconto de cerca de 99% do valor total da dívida para estudantes inadimplentes há mais de 360 dias e que possuem o Cadastro Único (Cadúnico).
– Desconto de aproximadamente 77% do valor total da dívida para estudantes inadimplentes há mais de 360 dias e que não possuem o Cadúnico.
Estimativa de obras paralisadas:
– Cerca de 3.540 projetos inacabados ou paralisados na educação básica e no ensino médio.
– Aproximadamente cinco mil obras de unidades básicas de saúde não concluídas.
Recursos necessários para retomar as obras:
– Provenientes dos estados e municípios, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
– Realização de novo acordo para conclusão das obras em andamento com contrato expirado.

Com informações de https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2023/10/10/senado-aprova-proposta-que-trata-de-renegociacao-do-fies.ghtml

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