O Senado Brasileiro aprovou recentemente um projeto de lei que tem como objetivo ampliar as oportunidades de renegociação das dívidas adquiridas pelos estudantes com o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, agora segue para sanção presidencial.
Renegociação do Fies
O projeto aprovado pelo Senado estabelece três modalidades de renegociação das dívidas do FIES. Para os estudantes inadimplentes há mais de 90 dias, será oferecido um desconto de 12% no valor total da dívida e parcelamento em até 150 vezes sem juros e multas. Já os estudantes com mais de 360 dias em dívida e Cadastro Único (Cadúnico) poderão usufruir de um desconto de cerca de 99% do valor total da dívida. Por fim, os estudantes com mais de 360 dias em dívida e sem Cadúnico terão um desconto de aproximadamente 77% do valor total da dívida.
Pacto nacional para retomada de obras
Além da renegociação do FIES, o projeto também estabelece a criação de um pacto nacional para a retomada de obras paralisadas na área da educação básica e no Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é retomar cerca de 3.540 projetos inacabados ou paralisados em todo o país, desde a educação básica até o ensino médio, e aproximadamente cinco mil obras de unidades básicas de saúde. Para isso, serão necessários recursos provenientes dos estados e municípios, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
As obras que já estão em andamento e cujo contrato já expirou precisarão realizar um novo acordo para sua conclusão. Além disso, as obras e os serviços de engenharia paralisados ou inacabados financiados pelo extinto Plano de Ações Articuladas (PAR) também poderão fazer parte desse pacto nacional.
Espera-se que essa iniciativa traga benefícios tanto para os estudantes endividados quanto para áreas importantes como a educação e a saúde pública no Brasil.
| Notícia |
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| Modalidades de renegociação das dívidas do FIES: |
| – Desconto de 12% no valor total da dívida, parcelamento em até 150 vezes sem juros e multas para estudantes inadimplentes há mais de 90 dias. |
| – Desconto de cerca de 99% do valor total da dívida para estudantes inadimplentes há mais de 360 dias e que possuem o Cadastro Único (Cadúnico). |
| – Desconto de aproximadamente 77% do valor total da dívida para estudantes inadimplentes há mais de 360 dias e que não possuem o Cadúnico. |
| Estimativa de obras paralisadas: |
| – Cerca de 3.540 projetos inacabados ou paralisados na educação básica e no ensino médio. |
| – Aproximadamente cinco mil obras de unidades básicas de saúde não concluídas. |
| Recursos necessários para retomar as obras: |
| – Provenientes dos estados e municípios, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). |
| – Realização de novo acordo para conclusão das obras em andamento com contrato expirado. |
Com informações de https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2023/10/10/senado-aprova-proposta-que-trata-de-renegociacao-do-fies.ghtml
