O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou nesta quinta-feira (30) que a Casa tem um compromisso absoluto com a aprovação do novo arcabouço fiscal, proposto pelo Poder Executivo. A ideia é substituir o atual teto de gastos pela limitação das despesas da União a 70% da variação da receita verificada nos 12 meses anteriores.
A proposta, que deve ser enviada ao Congresso Nacional no início de abril como um projeto de lei complementar, visa zerar o déficit primário em 2024 e atingir superávits de 0,5% em 2025 e 1% em 2026. Com isso, a despesa correrá atrás da receita e ampliará o espaço para economias, além de garantir uma trajetória decrescente na taxa de juros e promover a atração de investimentos internacionais.
Para evitar distorções em períodos em que a arrecadação estiver alta ou baixa, o texto prevê uma margem de segurança: o cálculo dos 70% considerará uma variação mínima da receita de 0,6% e máxima de 2,5% ao ano. Caso não se alcancem essas metas, o novo arcabouço fiscal prevê gatilhos para limitar ainda mais os gastos. O percentual original equivalente a 70% da variação da receita pode cair para até 30%.
O encontro reuniu parlamentares aliados e contrários ao governo, mas todos afirmaram colaboração para com a iniciativa. A expectativa é de uma tramitação rápida no Congresso Nacional.
Senador apresenta requerimento de convite para detalhamento do projeto
Durante o encontro, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) apresentou um requerimento de convite para que o ministro da Fazenda detalhe as principais medidas econômicas em uma audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Segundo ele, embora considere ótima a intenção de zerar o déficit público, há dúvida se essa sinalização é coerente com os anúncios de programas e ministérios feitos pelo governo.
Conforme explicado por Haddad após a reunião, apesar da relevância do tema para toda sociedade brasileira e ao mercado, é natural haver constante debate político durante o processo legislativo. O ministro também disse ter encontrado um ambiente muito positivo de diálogo na Câmara e no Senado, e aprecia o compromisso dos parlamentares em tratar do tema com seriedade e celeridade.
| Notícia | O novo arcabouço fiscal proposto pelo Poder Executivo foi apresentado aos líderes partidários nesta quinta-feira (30), pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. |
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| Objetivo | Zerar o déficit primário em 2024 e atingir superávits de 0,5% em 2025 e 1% em 2026. |
| Proposta | Substituir o atual teto de gastos pela limitação das despesas da União a 70% da variação da receita verificada nos 12 meses anteriores. |
| Gatilhos | Caso não se alcancem as metas, o percentual original equivalente a 70% da variação da receita pode cair para até 30%. |
| Expectativa | Tramitação rápida no Congresso Nacional. |
Com informações de https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/03/30/pacheco-senado-tem-compromisso-absoluto-com-novo-arcabouco-fiscal
