A Receita Federal lançou nesta semana, em 2025, um novo recurso digital chamado Painel Interativo de Benefícios Fiscais, disponível online, permitindo o acompanhamento detalhado dos incentivos tributários concedidos a empresas brasileiras. O painel revela que entre janeiro de 2024 e abril de 2025, o governo federal abriu mão de cerca de R$ 414 bilhões por meio de isenções e descontos fiscais, uma medida que visa ampliar a transparência e o controle social sobre os benefícios fiscais no país.
Baseado na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi), que passou a ser obrigatória em julho do ano anterior, o recurso permite que empresas informem os valores e créditos fiscais utilizados. O objetivo principal é tornar visíveis as vantagens tributárias concedidas a diferentes setores e companhias, facilitando a fiscalização e o monitoramento tanto pela sociedade quanto pelos contribuintes. Antes, essas informações estavam disponíveis apenas em dados brutos, muitas vezes inacessíveis para o público geral devido à necessidade de conhecimento técnico para interpretação.
Detalhes e funcionamento do Painel Interativo
O Painel Interativo diferenciase por sua facilidade de uso e pela possibilidade de aplicar filtros que segmentam os dados por setor econômico, estado, empresa, natureza do tributo e tipo de incentivo. Isso possibilita que interessados, como empreendedores e pesquisadores, obtenham informações precisas sobre os impactos dos benefícios fiscais em diferentes áreas e entidades, promovendo maior controle e transparência.
A Declaração Dirbi é obrigatória para pessoas jurídicas que utilizam créditos fiscais de benefícios concedidos, devendo ser enviada bimestralmente até o vigésimo dia do segundo mês seguinte ao período apurado, através do Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (eCAC). Importante destacar que empresas optantes pelo Simples Nacional e microempreendedores individuais estão dispensados dessa obrigação. A declaração consolida dados sobre impostos deixados de recolher, garantindo maior precisão no controle dos impactos fiscais.
O painel também abriga informações do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), iniciativa voltada para apoiar economicamente um segmento afetado pela pandemia da covid19. As informações são fornecidas pelas empresas beneficiadas, mesmo sem habilitação formal, e para atualizações mais específicas até março, os relatórios oficiais da Receita Federal podem ser consultados separadamente.
Em resumo, essa inovação tecnológica fortalece a transparência fiscal, facilita a fiscalização, e estimula um diálogo mais claro entre a administração tributária e a sociedade civil, eliminando barreiras técnicas e promovendo um monitoramento rigoroso do uso dos recursos públicos relacionados aos benefícios fiscais.
