Em um movimento histórico para a igualdade de gênero nas Forças Armadas, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou, nesta quarta-feira, 28 de junho de 2023, um decreto que permite o alistamento militar voluntário de mulheres no Brasil. A medida, divulgada no Diário Oficial da União durante a celebração dos 25 anos do Ministério da Defesa em Brasília, reforça o direito das mulheres de escolherem seus próprios caminhos, inclusive o serviço militar, conforme destacou o presidente com a afirmação de que “lugar da mulher é onde ela quiser”.
O decreto representa uma mudança significativa nas políticas de defesa do país, que até então só admitiam mulheres nas Forças Armadas por meio de cursos específicos para formação de oficiais ou suboficiais. Com a nova regulamentação, as brasileiras poderão se alistar sob as mesmas condições dos homens, com idades equivalentes aos convocados. O Ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, reconheceu que a decisão era um passo esperado e alinhado com práticas internacionais.
A partir de 2025, as mulheres interessadas poderão se alistar entre janeiro e junho do ano em que completarem 18 anos. Os locais disponíveis para o alistamento serão anunciados anualmente através do plano geral de convocação das Forças Armadas. As candidatas passarão por uma rigorosa avaliação, incluindo testes físicos, culturais, psicológicos e de índole moral, além de inspeções médicas detalhadas. O objetivo é assegurar que as recrutas estejam aptas a cumprir os deveres militares.
Incorporação e Perspectivas Futuras
A incorporação efetiva das mulheres no serviço militar ativo está prevista para 2026, com expectativa do Ministro Múcio de que até 20% do contingente seja composto por mulheres. Inicialmente serão oferecidas 1.500 vagas. A política recém-estabelecida respeita as leis militares vigentes desde os anos 1964 e 1980 e considera direitos como licença-maternidade e adoção.
A iniciativa é vista como uma conquista na ruptura com paradigmas históricos no Brasil e um avanço na democratização das oportunidades sociais. Ao abrir espaço para o engajamento feminino no setor militar, o governo brasileiro reforça a igualdade de gênero e amplia as possibilidades para que as mulheres possam efetivamente contribuir na defesa nacional.
| Data | Evento | Detalhes |
|---|---|---|
| 28 de junho de 2023 | Decreto presidencial | Presidente Lula promulga decreto para recrutamento voluntário de mulheres nas Forças Armadas. |
| 2025 | Alistamento feminino | Mulheres poderão se alistar entre janeiro e junho do ano que completarem 18 anos. |
| 2026 | Incorporação efetiva | Previsão de incorporação no serviço militar ativo, com 1.500 vagas iniciais. |
| N/A | Seleção criteriosa | Processo seletivo incluirá avaliação física, cultural, psicológica e de índole moral. |
| N/A | Expectativa | Até 20% do contingente militar poderá ser composto por mulheres. |
Com informações do site G1.
