Em um passo decisivo para a reforma tributária, o Ministro Fernando Haddad apresentou no dia 24 de abril de 2024 um projeto de lei ao líder da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, detalhando a implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual. Esta medida, que visa simplificar o sistema tributário e gerar eficiência administrativa, propõe isenções e descontos em alíquotas para setores e profissões específicas, bem como a introdução de um “imposto seletivo” para produtos considerados supérfluos ou nocivos à saúde.
O projeto legislativo entregue ao Congresso Nacional busca estabelecer os contornos práticos da reforma tributária, contemplando a substituição do modelo atual por dois IVA distintos: um federal e outro estadual/municipal. O primeiro abrange ICMS e ISS, enquanto o segundo inclui PIS, Cofins e IPI. Esse novo formato pretende trazer uma série de benefícios para diferentes setores da economia.
Segundo o texto do projeto, haverá regimes tributários diferenciados, com isenções totais ou abatimentos nas alíquotas para determinadas atividades. Profissões liberais como advogados e médicos veterinários poderão ter uma redução de 30% nas alíquotas se atenderem a critérios específicos. Já áreas vitais como saúde e educação, além de bens essenciais ao consumo humano e nacional, poderão usufruir de uma redução ainda maior de 60%.
Além disso, serviços fundamentais como comunicação institucional e projetos culturais também estão na lista para receber descontos significativos. Para serem elegíveis aos benefícios fiscais, esses serviços devem cumprir com os parâmetros estabelecidos pelo governo.
Por outro lado, itens básicos como arroz e leite serão completamente isentos das novas alíquotas do IBS e CBS. A medida abrange igualmente produtos voltados à inclusão social e serviços sem fins lucrativos na área científica. Com essa reformulação tributária, o governo pretende manter estável a carga tributária geral durante a transição. Avaliações serão feitas para ajustar as alíquotas finais do IVA, com uma taxa média combinada projetada em torno de 26,5%, sujeita a mudanças conforme o debate parlamentar progride.
| Evento | Detalhes |
|---|---|
| Apresentação do Projeto de Reforma Tributária | Ministro Fernando Haddad entrega projeto ao Congresso Nacional |
| Objetivo da Reforma | Estabelecer IVA Dual, simplificar sistema tributário, ganhos administrativos |
| IVA Dual | Consolidação de impostos federais e agregação de taxações estaduais/municipais |
| Regimes Tributários Diferenciados | Isenções, abatimentos e regimes exclusivos para setores e profissões específicas |
| Reduções de Alíquotas | 30% para profissões liberais, 60% para saúde, educação e bens essenciais |
| Imposto Seletivo | Para produtos supérfluos ou prejudiciais à saúde |
| Isenção Total | Alimentos básicos como arroz e leite, inclusão social e serviços científicos sem fins lucrativos |
| Meta da Reforma | Manter carga tributária estável na fase transitória, ajuste final das alíquotas do IVA |
Com informações do site G1.
